Política de Privacidade Externa

A ODAPP Desenvolvimento de Sistemas LTDA., através da presente Política de Privacidade Externa, busca demonstrar absoluta transparência quanto ao tratamento de dados que realiza em suas atividades e a forma sobre a qual coleta, faz uso, armazena e protege os dados pessoais das pessoas com as quais se relaciona.

Este documento é fruto de uma das etapas da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18. Para facilitar a compreensão dos termos utilizados pela Lei, e que serão mencionadas no presente documento, abaixo são relacionadas algumas conceituações:

1.1. Esta Política de Privacidade Externa tem como propósito estabelecer os critérios e salvaguardas que regem o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizados pela ODAPP em sua Plataforma acessada através do site https:/plataforma.odapp.com.br/login.

1.2. A presente política busca atingir os seguintes objetivos fundamentais:

2.1. Para a perfeita estipulação das obrigações jurídicas decorrentes do uso da Plataforma ODAPP, estabelece-se a seguinte divisão dual de papéis de tratamento sob a LGPD:

2.1.1. ODAPP COMO CONTROLADORA (DADOS CADASTRAIS DOS USUÁRIOS): A ODAPP atua como CONTROLADORA dos dados pessoais diretamente coletados para a criação, manutenção e autenticação das Contas ODAPP individuais dos Usuários (como e-mail de login, nome completo, senha criptografada, telefone e dados de suporte). Nessa condição, a ODAPP determina autonomamente os meios e finalidades para viabilizar o acesso seguro, recuperação de credenciais, melhorias do sistema e comunicações operacionais ou institucionais.

2.1.1.1. Nos termos do Art. 37 da LGPD, a ODAPP, quando se enquadrar como CONTROLADORA de dados pessoais, é legalmente obrigada a mapear suas atividades de tratamento e manter o Registro de Atividades de Tratamento (RAT) atualizado. Todos aqueles (colaboradores, prestadores de serviço, clientes ou terceiros) que tratam dados pessoais devem contribuir para a atualização deste registro informando eventuais suspeitas de inconsistências e a criação, alteração e o encerramento de atividades de tratamento ao Encarregado de Dados.

2.1.2. CLÍNICA CONTRATANTE COMO CONTROLADORA (DADOS CLÍNICOS E DOS PACIENTES): A Clínica Contratante (seja pessoa jurídica multidisciplinar ou profissional autônomo) é a única e exclusiva CONTROLADORA dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Pacientes inseridos no sistema (incluindo laudos, históricos médicos, planos de intervenção, PEI, folhas de registro e relatórios de evolução). Cabe à Clínica a decisão sobre o ciclo de vida desses dados, controle de acessos e cumprimento das normas éticas de saúde.

2.1.3. ODAPP COMO OPERADORA (DADOS CLÍNICOS E DOS PACIENTES): Na relação com os dados dos Pacientes, a ODAPP atua estritamente como OPERADORA de dados, fornecendo a infraestrutura tecnológica em nuvem e processando as informações em estrito cumprimento às instruções e parâmetros configurados pela Clínica Contratante.

2.2. Em qualquer caso, a ODAPP se responsabiliza por aplicar periodicamente treinamentos de conscientização à LGPD e treinamentos de Segurança da Informação aos seus colaboradores. Da mesma forma, informa que o tratamento realizado na empresa é conduzido apenas pelos profissionais que atuam diretamente nos respectivos processos, mitigando o risco de falhas humanas que possam causar um vazamento ou uso inadequado da informação.

3.1. É necessário, ao se tratar dados pessoais, compartilhá-los com terceiros, seja em razão de pagamentos ou recebimentos, hospedagem, uso de software ou aplicativos inerentes a atividade, entre outros. A fim de cumprir com o princípio da transparência, a ODAPP informa que pode compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros de acordo com as finalidades legítimas identificadas:

3.2. Ressaltamos que, em caso de dúvida de como esses terceiros realizam o tratamento dos dados pessoais que recebem, basta solicitar ao Encarregado de Dados o Registro de Atividade de Tratamento (RAT).

4.1. A ODAPP, como toda e qualquer empresa privada, realiza a captação de clientes de diversas formas, seja por meio de envio de leads, sorteios, eventos, buscas em inteligência artificial (IA) e internet.

4.2. Contudo, esclarece que o contato pode ser encerrado a qualquer momento pelo titular que se sentir incomodado pelas ações, bastando se descadastrar da lista de emails ou entrando em contato com o Encarregado de Dados.

4.3. É importante esclarecer que quando patrocinadora de eventos, a ODAPP pode receber contato dos congressistas, contudo é responsabilidade da organizadora do evento informar com toda a transparência o compartilhamento desses dados, bem como responder às solicitações dos titulares.

4.4. No que tange aos sorteios, a empresa enumera os participantes e após realiza um sorteio numérico, via aplicativo, cujo número selecionado condiz com o nome anotado. Dessa forma, nenhum dado de participante é compartilhado com a ferramenta.

5.1. Em virtude do foco de atuação da Plataforma no acompanhamento do neurodesenvolvimento infantil e transtorno do espectro autista, o tratamento de dados de menores de idade reveste-se de especial rigor legal.

5.2. É de responsabilidade única, exclusiva e incondicional da CLÍNICA CONTRATANTE (na qualidade de Controladora) obter, documentar e armazenar o consentimento específico, destacado e expresso de ao menos um dos pais ou responsáveis legais do Paciente menor de idade, conforme exige o art. 14, §1º da LGPD, previamente à inclusão de qualquer dado na Plataforma.

5.3. A ODAPP não realiza coleta direta nem validação presencial de dados de crianças, atuando unicamente no armazenamento seguro provido à Clínica.

6.1. A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger os direitos dos titulares de dados. À vista disso, a própria legislação estipula em seu texto, os direitos reservados aos titulares de dados, sendo os principais aqueles elencados em seu Art. 18:

6.2. A ODAPP permite que os titulares exerçam seus direitos de forma gratuita e simplificada, respeitando a base legal do respectivo tratamento e coleta dos dados.

6.3. CANAL DE ATENDIMENTO SEGREGADO PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS:

7.1. Com o objetivo de evitar acessos indevidos ou não autorizados, perda, destruição ou qualquer outra ação que comprometa a integridade, disponibilidade ou confidencialidade das informações tratadas, toda a equipe possui cuidados básicos relacionados à Segurança da Informação.

7.2. Conforme estabelecido pela arquitetura Privacy by Design, os colaboradores e técnicos da ODAPP NÃO possuem acesso direto aos prontuários ou dados de saúde dos Pacientes. O acesso técnico pela equipe de suporte só ocorrerá em situações excepcionais de manutenção complexa, mediante liberação manual e temporária concedida pelo Administrador da Clínica.

7.3. Os painéis de gestão interna (Super Admin da ODAPP) exibem apenas dados de volumetria e métricas comerciais de forma totalmente anonimizada.

8.1. A ODAPP realiza a transferência internacional de dados pessoais para armazenamento seguro em servidores de computação em nuvem da Amazon Web Services (AWS), localizados fora do território brasileiro.

8.2. A AWS declara adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à proteção de dados pessoais, estando em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e com padrões nacionais de segurança e privacidade. A Empresa assegura que a transferência internacional ocorre apenas para países ou entidades que proporcionem grau de proteção de dados adequado, ou mediante garantias contratuais compatíveis com a legislação aplicável.

8.3. Essa transferência tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços, a escalabilidade da operação, a eficiência tecnológica e elevados padrões de segurança da informação.

8.4. Em qualquer hipótese, os dados pessoais tratados permanecem sujeitos às disposições desta Política de Privacidade, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas aqui descritas, com observância aos princípios da necessidade, segurança e transparência previstos na LGPD.

9.1. O Encarregado de Dados é a pessoa responsável por intermediar o contato entre o titular de dados e a ANPD, quando a empresa ocupar a função de controladora.

9.2. O Encarregado terá o apoio do Comitê de Privacidade, composto por uma equipe multidisciplinar que auxiliará no esclarecimento de dúvidas e orientará os membros da organização, bem como os clientes e terceiros que se relacionam com ODAPP, nas atividades que envolvem tratamento de dados pessoais.

9.3. O Comitê contribuirá na tomada de decisões relativas à Proteção de Dados, devendo garantir a divulgação do Programa de Adequação à LGPD e o contato do Encarregado, no e-mail: [email protected].

10.1. Esta Política de Privacidade Externa possui vigência por prazo indeterminado e passará por revisões periódicas ao menos 1 (uma) vez ao ano, sendo a versão atualizada sempre publicada no endereço oficial da Plataforma ODAPP.